Um processo criado pelo Peticionamento Eletrônico

Para identificar se um processo foi iniciado por meio do Peticionamento Eletrônico, verifique na tela de Controle de Processos o símbolo de um “triângulo” VERMELHO, conforme tela abaixo:

Além da indicação de um Peticionamento de Processo Novo é possível identificar Respostas às Intimações e Peticionamentos Intercorrentes, conforme representação de tela abaixo:

Recibo Eletrônico de Protocolo

Sempre que um peticionamento é criado, o SEI gera um Recibo Eletrônico de Protocolo, comprovando que o peticionamento foi concluído com êxito e assegurando a sua validade. É uma garantia para os usuários, um registro de que o SEI recebeu e processou devidamente os documentos apresentados.

O Recibo Eletrônico de Protocolo registra uma série de informações sobre o peticionamento realizado, e alerta o usuário externo sobre as responsabilidades pelo uso do sistema.