Cancelar documentos

O cancelamento de documentos é uma funcionalidade disponível apenas para usuários com perfil avançado, e deve ser utilizado exclusivamente nos casos em que o documento foi inserido indevidamente. Não é permitido cancelar documentos que tenham dado origem ao processo, que contenham decisões, que sirvam como fundamentação ou manifestação técnica, que comprometam a análise ou o conteúdo processual, ou que estejam citados ou vinculados por link em outros documentos.

O cancelamento de documentos só é permitido aos usuários da unidade em que o documento foi gerado ou inserido. O ícone Cancelar Documento não será exibido na Barra de Ícones, se ainda for possível excluir ou alterar o conteúdo do documento.

Como cancelar o documento

Acesse o processo, selecione o documento e clique no botão Cancelar Documento

Na tela seguinte, informe o motivo do cancelamento e clique em Salvar.

Após o cancelamento, o documento permanecerá visível na Árvore do Processo com o ícone de cancelamento à esquerda. Seu conteúdo, no entanto, não poderá ser acessado. Ao posicionar o cursor sobre o nome do documento, será exibido o motivo do cancelamento.

Ao acessar a opção “Consultar Andamento”, é possível visualizar o histórico do processo. Na tela seguinte, serão exibidas todas as ações realizadas, incluindo o registro do cancelamento.

Observação: O cancelamento de documentos deve observar as regras contidas no Decreto 57250/25:

Art. 28. O cancelamento de documento é funcionalidade restrita e só pode ser usada no caso de documento inserido indevidamente.

Parágrafo único. Ressalvada a situação prevista no caput, em nenhuma outra hipótese deverão ser cancelados documentos que:

I – motivaram o início do processo;

II – sejam documentos decisórios;

III – sirvam de fundamentação ou manifestação técnica;

IV – comprometam o conteúdo e a análise processual;

V – estejam citados ou com link em outros documentos.