As intimações ficam disponíveis para consulta e resposta na tela de controle de acesso externo no SEI.

Abrindo o processo correspondente, o usuário externo pode acessar os documentos já liberados e visualizar ícones de ação na última coluna. Ao clicar no cadeado fechado, é informado ao usuário que para visualizar os documentos da intimação eletrônica é necessário antes cumpri-la. Quando o usuário clica em “Confirmar Consulta à Intimação”, o cumprimento da intimação é formalizado, gerando a certidão de intimação cumprida, e, caso exista, é iniciado o prazo externo para resposta. O prazo para resposta à intimação começa a ser contado no dia útil seguinte ao dia do cumprimento da intimação. A intimação será considerada cumprida na data em que se efetuar sua consulta no sistema ou, não efetuada a consulta, em 10 dias após a data de sua expedição, por decurso de prazo tácito.

Cumprida a intimação eletrônica, aparecerão na coluna Ações os ícones de Intimação Cumprida, Certidão de Intimação Cumprida e, quando for possível a resposta, o ícone Responder Intimação Cumprida, conforme primeiro print acima.

Até a data limite para resposta, o botão Responder Intimação ficará ativo, podendo responder mais de uma vez caso seja necessário complementação da resposta anterior já peticionada. Terminado o prazo externo, o botão desaparecerá e qualquer outra comunicação adicional deve ser enviada por meio do peticionamento intercorrente.

Quando a intimação eletrônica expedida indicar que “Exige Resposta”, é informado o tipo de resposta esperada e o prazo para a resposta ocorrer. A resposta à intimação deve ser realizada por um dos destinatários da intimação utilizando o botão de ação “Responder Intimação Eletrônica”. Até a intimação ser de fato respondida pela ação mencionada, o sistema envia e-mails de alerta reiterando que tem uma intimação que exige resposta ainda não respondida, em 5 dias e 1 dia antes da data limite para resposta.

Obs. Nos casos de representação de terceiros, todos os usuários outorgados por procuração recebem as intimações direcionadas ao outorgante. Quando um usuário deixar de representar outro entre a geração da intimação eletrônica e seu cumprimento, aparecerá o ícone indicando que não pode mais cumprir a intimação. Se o outorgado deixar de representar o outorgante entre o cumprimento e o prazo externo para responder à intimação, aparecerá o ícone indicando que apesar dele ter tido acesso aos documentos ele não pode mais responder à Intimação.