Pesquisa Pública
Pesquisar processos e documentosCadastro e login de Usuário Externo
Cadastro utilizando o Login GOV.BRAcesso ao sistemaFuncionalidades disponíveis
Tela inicial de controle de acessos externosAlterar senhaVinculação com uma pessoa jurídicaProcurações eletrônicas especiais e simplesPeticionamento de processo novo e peticionamento intercorrenteRecibos eletrônicosConsultar e responder uma intimação eletrônicaInício > Funcionalidades disponíveis > Recibos eletrônicos
Capítulos
Pesquisa Pública
Pesquisar processos e documentosCadastro e login de Usuário Externo
Cadastro utilizando o Login GOV.BRAcesso ao sistemaFuncionalidades disponíveis
Tela inicial de controle de acessos externosAlterar senhaVinculação com uma pessoa jurídicaProcurações eletrônicas especiais e simplesPeticionamento de processo novo e peticionamento intercorrenteRecibos eletrônicosConsultar e responder uma intimação eletrônicaRecibos eletrônicos
Atualizado em: 22/10/2025
Comprovação de envio e recebimento de petições e documentos.
Após a finalização do processamento do peticionamento, o sistema gera o “Recibo Eletrônico de Protocolo” dentro do processo correspondente. O Recibo é a garantia que o peticionamento foi concluído com sucesso. O Sistema só gera o Recibo Eletrônico quando o peticionamento foi finalizado e os arquivos carregados.
