Peticionamento de Processo Novo:

Escolha o Tipo de Processo que deseja formalizar a abertura junto ao Órgão. Visualize orientações específicas parando o mouse sobre cada Tipo.

Para cada Tipo de Processo tem-se definido apenas um Documento Principal, mas pode ainda ser apresentada a área para carregar Documentos Essenciais, que são obrigatórios (deve carregar pelo menos um documento para cada tipo indicado), e a área para carregar os Documentos Complementares, necessários a depender do caso concreto. Será possível adicionar os Interessados do processo a ser aberto por meio da indicação de CPF ou CNPJ válidos, devendo complementar seus cadastros, caso necessário.

Peticionamento Intercorrente:

O peticionamento intercorrente tem por finalidade a protocolização de documentos em processos já existentes. Os documentos serão incluídos de forma automática diretamente no processo indicado. Insira o número do processo no qual quer peticionar e clique no botão “Validar”. O sistema somente valida se o número do processo existir.

A abertura de um processo novo relacionado ao indicado ocorrerá somente nas seguintes hipóteses: O tipo de processo não está com o critério para intercorrente parametrizado ou está desativado; o processo está sobrestado, anexado ou bloqueado.

Após adicionar o processo, clique em “Escolher arquivo” na seção “Documentos”, preencha os campos pertinentes e clique em “Adicionar” para cada documento que pretende peticionar. O sistema critica os campos obrigatórios e também as extensões de arquivos permitidas. Ao final, clique em Peticionar.