Peticionamento de Processo Novo:

Escolha o Tipo de Processo que deseja formalizar a abertura junto ao Órgão. Visualize orientações específicas parando o mouse sobre cada Tipo.

Para cada Tipo de Processo há um Documento Principal, normalmente um formulário para preenchimento. Há ainda os Documentos Essenciais, que são obrigatórios, e que exigem a anexação de um arquivo para cada documento essencial, e os Documentos Complementares, úteis para a instrução do processo.

Será necessário adicionar os Interessados do processo a ser aberto por meio da indicação de CPF ou CNPJ válidos, devendo complementar seus cadastros, caso necessário.

Peticionamento Intercorrente:

O peticionamento intercorrente tem por finalidade a protocolização de documentos em processos já existentes. Os documentos serão incluídos de forma automática diretamente no processo indicado (salvo nas hipóteses de configuração específica determinando a abertura de um processo novo relacionado ao indicado, ou quando o processo estiver sobrestado, anexado ou bloqueado).

Insira o número do processo no qual quer peticionar e clique no botão “Validar”. O sistema somente valida se o número do processo existir.

Após adicionar o processo, clique em “Escolher arquivo” na seção “Documentos”, preencha os campos pertinentes e clique em “Adicionar” para cada documento que pretende peticionar. O sistema critica os campos obrigatórios e também as extensões de arquivos permitidas. Ao final, clique em Peticionar.