Peticionamento de Processo Novo:

Escolha o Tipo de Processo que deseja formalizar a abertura junto ao Órgão. Pesquise o assunto por palavras no campo, se necessário.

Ao posicionar o mouse sobre os tipos apresentados, são apresentadas orientações específicas sobre o assunto.

Após seleção do tipo de processo, uma tela será apresentada com os seguintes campos:

• Orientações sobre o Tipo de Processo: são apresentadas informações gerais sobre o assunto, esclarecimentos sobre os documentos exigidos e outras informações
• Especificação: campos para descrição da solicitação
• Órgão: campo para indicar o órgão responsável, quando o tipo de processo for de competência de mais de um órgão
• Interessados: destinado a informações das pessoas físicas e jurídicas com vínculo com o processo, inclusive na condição de outorgantes de procuração
• Documento Principal: formulário interno do sistema, que é aberto em nova janela para preenchimento obrigatório. Será necessário indicar o nível de acesso (público ou restrito)
• Documentos Essenciais: relação de documentos cuja anexação é obrigatória
• Documentos Complementares: não obrigatórios e úteis para a instrução do processo

Obs. Para cada documento, o campo Tipo de Documento informa quais são os documentos necessários, e um arquivo para cada documento essencial deverá ser adicionado. O campo Complemento do Tipo de Documento destina-se a uma melhor identificação do documento. No campo Formato, é possível classificar o documento como nato-digital (quando o arquivo foi criado eletronicamente) ou digitalizado (quando o arquivo era um documento em papel que foi escaneado).

Peticionamento Intercorrente:

O peticionamento intercorrente tem por finalidade a protocolização de documentos em processos já existentes. Os documentos serão incluídos de forma automática diretamente no processo indicado (salvo nas hipóteses em que gera a abertura de um processo relacionado ao indicado).

Insira o número do processo no qual quer peticionar e clique no botão “Validar”. O sistema somente valida se o número do processo existir.

Após adicionar o processo, clique em “Escolher arquivo” na seção “Documentos”, preencha os campos pertinentes e clique em “Adicionar” para cada documento que pretende peticionar.

O sistema critica os campos obrigatórios e também as extensões de arquivos permitidas. Ao final, clique em Peticionar.