Guia do Usuário

Peticionamento de Processo Novo:
Escolha o Tipo de Processo que deseja formalizar a abertura junto ao Órgão. Visualize orientações específicas parando o mouse sobre cada Tipo.

Para cada Tipo de Processo tem-se definido apenas um Documento Principal, mas pode ainda ser apresentada a área para carregar Documentos Essenciais, que são obrigatórios (deve carregar pelo menos um documento para cada tipo indicado), e a área para carregar os Documentos Complementares, necessários a depender do caso concreto. Será possível adicionar os Interessados do processo a ser aberto por meio da indicação de CPF ou CNPJ válidos, devendo complementar seus cadastros, caso necessário.

Peticionamento Intercorrente:
O peticionamento intercorrente tem por finalidade a protocolização de documentos em processos já existentes. Os documentos poderão ser incluídos diretamente no processo indicado ou em processo novo relacionado. Deve ser inserido o número do processo no qual quer peticionar e clicar no botão “Validar”. O sistema somente valida se o número do processo existir.

Somente depois do processo adicionado será apresentada a seção “Documentos”. Basta clicar em “Escolher arquivo”, preencher os campos pertinentes e clicar em “Adicionar” para cada documento que pretende peticionar. O sistema critica os campos obrigatórios e também as extensões de arquivos permitidas.