Processo de Liquidação de Despesa
INSTRUÇÃO DO PROCESSO
1) Inicie o processo selecionando um dos tipos de processo abaixo, considerando o teor da despesa a ser liquidada:
- Liquidação de Despesa – Aquisição de material
- Liquidação de Despesa – Prestação de serviço
- Liquidação de Despesa – Regularização contábil
- Liquidação de Despesa – INSS/FGTS/FUNPREVI
- Liquidação de Despesa – TRS (exclusivo SMS)
- Liquidação de Despesa – CTGOS (exclusivo SMS)
2) No campo “especificação”, informar os seguintes dados em letras maiúsculas, exatamente na seguinte ordem: SIGLA DO ÓRGÃO – NOME DO CREDOR – NÚMERO DA NOTA FISCAL – COMPETÊNCIA – VALOR DA DESPESA – DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES;
Exemplo: HMSA – JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA – NF 1555 – JULHO/2025 – R$ 10.688,57 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CLÍNICA NO HMSF
3) No campo “Interessado”, informar o nome do credor em maiúsculas. É recomendado que este interessado seja um usuário externo, para que a Administração Pública possa interagir com ele, caso necessário;
4) Informar o nível de acesso Público;
5) A instrução processual deve considerar as orientações previstas na Resolução CGM-RIO nº 1954, de 25 de janeiro de 2024.
ATESTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS
A atestação poderá ocorrer das seguintes formas:
- Atestação sem ressalva;
- Atestação com ressalva por atraso;
No caso de atestações que envolvem glosas, os fiscais do contrato deverão elaborar despacho específico com texto livre no SEI, mas que possuam elementos mínimos como Termo Atestatório, nº do documento comprobatório, data de emissão do documento comprobatório, valor bruto final da despesa, nome e CNPJ da contratada, local e data, nome e identificação dos fiscais, e que estes assinem eletronicamente no SEI.
MODELOS DE EXAME DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESA – ELD
Os documentos de Exame de Liquidação de Despesa – ELD estão disponíveis no sistema na forma de modelos internos.
Selecione um dos modelos na lista de tipos de documentos disponíveis: 
Importante:
No SEI os cálculos não são feitos de forma automática, é necessário que já tenham sido feitos fora do sistema para serem digitados no modelo.
Ao preencher o documento de ELD, informar SEMPRE o número SEI do documento no campo “Indicar Nº SEI” (em vez do número da folha do processo):
Para obter e copiar o número SEI, clicar no ícone do documento desejado na árvore do processo e selecionar a opção E (link do editor) e colar utilizando as teclas de atalho CTRL+V na coluna “Número SEI” do documento de ELD:
Após a instrução do processo, tramitar para área responsável pela Liquidação. Os órgãos que necessitam de análise processual e desbloqueio da liquidação deverão tramitar para a área responsável (órgão código 51358 CG/SUBAC/CEL).
